Concessões e PPPs · Santa Catarina e todo o Brasil
A Matriz Concessões é uma assessoria estratégica para o setor público. Estruturamos concessões e parcerias público-privadas com a peça blindada contra impugnação e contra apontamento de Tribunal de Contas, e acompanhamos o contrato depois que ele entra em operação.
probabilidade × impacto
dos contratos de concessão e PPP assinados no Brasil entre 2014 e 2025 têm o município como poder concedente (1.089 de 1.443).
Radar PPP, 2026dos municípios brasileiros ainda não têm nenhuma experiência com PPP. Metade deles quer estruturar a primeira.
Pesquisa CNM com 2.934 municípios, 2025projetos de PPP de iluminação pública mapeados no país, o setor com mais iniciativas municipais.
Radar PPP, 2026do parque de iluminação pública brasileiro é LED. O resto ainda consome o orçamento todo mês.
Censo da Iluminação Pública, base 2023Para municípios e órgãos públicos
Concessão não é obra: é um contrato de 20 a 35 anos que precisa sobreviver a três leituras, a do controle, a do licitante e a da próxima gestão. Atuamos em qualquer ponto do ciclo, do estudo inicial ao acompanhamento de um contrato já assinado.
01
Antes de gastar com estudo, a pergunta é se o projeto se paga e se o modelo certo é concessão, PPP ou contrato comum.
Leis 11.079/2004 · 8.987/1995 · 14.133/2021
02
É aqui que o contrato é decidido. A modelagem define quanto o município paga, o que ele recebe e quem assume cada risco.
Fonte única de números entre planilha, plano e edital
03
Quando o estudo vem da iniciativa privada, o município precisa saber avaliar o que recebeu, em vez de apenas aproveitar.
Lei 14.133/2021, art. 81 · Lei 11.079/2004, art. 3º
04
Etapa obrigatória na PPP e a melhor chance de corrigir o projeto antes que ele vire edital.
Lei 11.079/2004, art. 10, VI
05
A peça precisa passar pelo Tribunal e resistir à impugnação do licitante que perdeu. Revisamos com as duas leituras na mesa.
Lei 14.133/2021, arts. 164 e 165 · IN TCE/SC 22/2015
06
Assinado o contrato, começa a parte que dura três décadas, e é onde o município costuma ficar sozinho.
Reequilíbrio com fluxo de caixa marginal e VPL igual a zero
Setores
Cada setor tem a sua lei, a sua forma de pagamento e o seu risco principal. O que segue é o essencial de cada um, sem promessa e sem número inventado.
Iluminação pública e cidade inteligente
O município moderniza o parque para LED, ganha telegestão e passa a pagar contraprestação mensal por desempenho, no lugar de manter a rede com equipe e material próprios. O escopo é modular: telegestão, semáforos, videomonitoramento, fibra e sensores podem entrar, desde que a soma seja justificada.
Concessão administrativa · Lei 11.079/2004 · COSIP: CF art. 149-A e EC 132/2023
Escolas, creches e equipamentos públicos
O parceiro constrói ou reforma as unidades e presta os serviços de apoio, como manutenção predial, limpeza, segurança e utilidades. A atividade pedagógica e a gestão pública continuam com o município.
Concessão administrativa · Lei 11.079/2004, arts. 10 e 22
Espaços públicos
Aqui não há contraprestação: o parceiro investe, explora o espaço e paga outorga ao município. É concessão de uso de bem público, com lei autorizativa, laudo de avaliação e prazo compatível com a amortização do investimento.
Concessão de uso · Lei 14.133/2021 · lei municipal autorizativa e laudo de avaliação
Saneamento, resíduos e mobilidade
Saneamento e resíduos têm meta legal com prazo. O país está em 84,1% de acesso à água e 56,7% de coleta de esgoto, com meta de 99% e 90% até 2033, e 31,9% dos municípios ainda dispõem resíduos em lixão. Mobilidade e estacionamento rotativo seguem a lógica da concessão comum, com receita de tarifa.
Leis 11.445/2007 e 14.026/2020 · Lei 12.305/2010 · Lei 8.987/1995 · Trata Brasil, 2026 · IBGE MUNIC 2023
Os dados citados nesta página vêm de fontes públicas, identificadas ao lado de cada número. Nenhum deles substitui o estudo de viabilidade do projeto concreto.
Como trabalhamos
A espinha vem antes do detalhe: critério de julgamento, mecanismo de pagamento, sistema de desempenho, matriz de riscos e minuta de contrato. Anexo técnico é consequência, nunca ponto de partida.
Entender o ativo, a despesa atual e o que a gestão quer entregar.
Números, riscos e pagamento definidos antes de qualquer minuta.
Três cadeiras na mesa: controle, município e licitante.
Esclarecimento, impugnação e defesa do projeto até a assinatura.
Medição, desempenho e reequilíbrio ao longo da operação.
Para empresas e investidores
Entre a decisão de fazer a PPP e a publicação do edital passam meses de estudo, consulta pública e análise do Tribunal de Contas. Quem lê esse processo enquanto ele acontece entra na disputa sabendo de onde veio cada cláusula. Para a empresa que pretende disputar um certame, atuamos em quatro frentes, sempre em projetos nos quais não assessoramos o poder concedente.
Reconstruímos o projeto pelos documentos públicos para responder a uma pergunta só: este contrato é bom para a sua empresa? Onde o dinheiro entra, o que pode corroer a margem ao longo de 25 anos e o que já está travado no desenho. O parecer termina em entrar ou não entrar.
Contribuições técnicas fundamentadas dentro da janela em que o poder público é obrigado a responder. Um índice de reajuste adequado ao custo real do serviço, definido nesta fase, acompanha o contrato por três décadas.
Enquanto o projeto tramita no Tribunal, uma decisão pode adiar o certame em meses ou mudar o modelo de negócio. Acompanhamos o processo e traduzimos cada movimentação em impacto para o seu planejamento.
Lemos o edital publicado contra o histórico do projeto: o que mudou desde a consulta pública, onde cabe pedido de esclarecimento e o que é passível de impugnação. Montar preço e proposta é trabalho da sua equipe, não nosso.
Separação de lados: em um mesmo projeto, a Matriz Concessões atende o poder concedente ou o interessado privado, nunca os dois. A trilha é definida por escrito antes do início do trabalho.
Dúvidas frequentes
Na concessão comum (Lei 8.987/1995), o parceiro se remunera pela tarifa paga pelo usuário e o município não desembolsa. Na PPP (Lei 11.079/2004), existe contraprestação pública: na concessão patrocinada ela soma à tarifa, e na administrativa o próprio poder público é o usuário do serviço e paga a conta. Há ainda a concessão de uso de bem público, em que o privado paga outorga ao município.
Depende do porte e do setor, e o custo se concentra nos estudos de viabilidade, de engenharia e jurídicos. Há três caminhos: orçamento próprio, apoio de instituições como o BNDES, que atende diretamente capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes, e estudos apresentados pela iniciativa privada via PMI ou MIP, com ressarcimento pago pelo vencedor da licitação. Avaliamos qual caminho cabe no seu caso antes de qualquer contratação.
Um projeto municipal costuma levar de 12 a 24 meses entre o diagnóstico e a assinatura, somando estudos, consulta pública, análise do Tribunal de Contas e a licitação. Prazos menores existem quando já há estudo pronto para aproveitar; prazos maiores aparecem quando o projeto volta do controle para ajuste.
O contrato de concessão atravessa mandatos, e é por isso que ele precisa estar bem documentado: cada decisão registrada, cada número com fonte única e cada risco alocado com justificativa. Um projeto que só se sustenta na vontade de uma gestão não sobrevive à primeira troca de secretário.
Não. A Matriz Concessões é assessoria: não opera serviço concedido, não participa da licitação que ajudou a estruturar e não indica licitante. Essa separação é o que permite defender o projeto diante do Tribunal de Contas.
Próximo passo
Traga o ativo, a despesa atual e o que a gestão quer entregar. Na primeira conversa você sai com uma leitura franca sobre o modelo mais adequado e sobre o que precisa existir antes de começar.
E-mail e WhatsApp em definição. Atendimento a partir de Santa Catarina, para municípios e empresas de todo o Brasil.